Por pressão do Palácio Piratini, a Corsan está buscando de forma açodada que prefeitos assinem aditivos contratuais e assim possibilite que a companhia siga atendendo esses municípios. Na visão da Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO), esse movimento pode gerar distorções e desestruturação do atendimento. De acordo com a entidade, se privatizada, a empresa não poderá manter esses contratos sem o devido processo licitatório devido a imposições legais e os municípios correm sério risco de ficarem sem abastecimento de água e tratamento de esgoto.
De acordo com a AECO, dos 317 municípios atendidos pela Corsan, somente cerca de 50 podem ser considerados viáveis economicamente se forem avaliados de forma isolada para serem atendidos por uma empresa privada. Assim, de acordo com cálculo da entidade, 267 municípios correm o risco de ficar sem qualquer atendimento no abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ainda de acordo com a entidade, o mesmo ocorreu em estados que foram em frente na privatização do saneamento como Tocantins e Rio de Janeiro.
O Governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, em março, projeto de privatização da Corsan, descumprindo compromisso explícito da sua campanha eleitoral. Segundo ele, a decisão ocorre em função da empresa não ser capaz de cumprir as metas do novo marco regulatório de saneamento básico, sancionado pelo Presidente Bolsonaro, em 2020, o que já foi afirmado ao contrário em análise de dados por consultoria especializada. Entretanto, consultorias especializadas já avaliaram que a companhia possui as quatro capacidades técnicas necessárias para atender as imposições da lei, restando apenas a correta administração da empresa para tanto.
E aí reside outro problema que os prefeitos precisam enfrentar, conforme a AECO. Para a entidade, o governador Eduardo Leite colocou os prefeitos em uma situação muito difícil, pois muitos não têm condições de arcarem sozinhos com o saneamento básico e, ao mesmo tempo, não são atrativos para a iniciativa privada.
“A privatização da Corsan significa a extinção do chamado subsídio cruzado. Esse ponto merece total atenção da sociedade e, principalmente, da Assembleia Legislativa. Essa gestão de solidariedade, o Estado não é onerado. Mas poderá vir a sê-lo ao levar adiante essa desestruturação. Hoje, o Estado como acionista consegue fazer bem essa gestão. Com a privatização, pode ocorrer de os municípios terem que voltar a serem atendidos pelo Estado. E aí o RS será onerado, terá muito prejuízo. ”, destaca.
Subsídio cruzado consiste na equalização de preços para todos os consumidores atendidos, ignorando diferentes relações de custo. Assim, 80% dos municípios precisariam de tarifas mais altas para receberem o mesmo atendimento. Os 20% dos municípios mais rentáveis possuem populações maiores, sendo priorizados nos investimentos. Atualmente, o subsídio cruzado permite que municípios com tarifação mais rentável para a Corsan (Canoas, por exemplo) subsidie o serviço em municípios menores, não tão rentáveis. Esse mesmo modelo foi utilizado recentemente na licitação de aeroportos. Assim, o subsídio cruzado permite diluir os custos do saneamento praticados nos pequenos municípios no orçamento geral da grande empresa pública, a Corsan.
Vale lembrar que os sistemas de água e esgoto são monopólios naturais, não suscetíveis a pressões competitivas. Assim, no caso de a nova empresa privada não atender satisfatoriamente os municípios não rentáveis, não é simples a sua substituição. A assinatura destes novos contratos tem de observar todas as condições que garantam o atendimento mais barato e equânime de toda a população, não apenas no presente, como nos seus 30 anos de vigência. A imposição estadual com tal velocidade, em um assimetria tão grande de poder, apenas abre brechas para um atendimento ruim em prejuízo da população num futuro próximo.